“Quais os direitos de quem tem o voo cancelado?”
Os cancelamentos de voos são uma ocorrência comum no transporte aéreo, podendo ser causados por defeitos mecânicos, manutenção não programada, falta de tripulação e outros motivos. Este problema afeta drasticamente a agenda dos passageiros, causando danos materiais, como a frustração de reservas de hotel e aluguel de carros, além de danos morais devido ao abalo psíquico e frustração de expectativas. Mas você sabe quais são seus direitos quando seu voo é cancelado?
Informação e Comunicação As companhias aéreas devem informar os passageiros sobre qualquer alteração de horário ou itinerário com uma antecedência mínima de 72 horas. Em casos de cancelamento, a companhia deve fornecer informações precisas e claras, incluindo uma declaração por escrito sobre o motivo do cancelamento.
Assistência Material Os passageiros têm direito à assistência material gratuita durante todo o tempo de permanência no aeroporto. Os direitos são escalonados da seguinte forma:
- A partir de 1 hora de espera: direito à comunicação (internet, telefone, etc.).
- Entre 2 e 4 horas de espera: direito à alimentação (voucher, refeição, lanche, etc.).
- A partir de 4 horas de espera: direito à hospedagem (em caso de pernoite) e transporte de ida e volta ao hotel. Se o passageiro estiver em seu domicílio, a companhia deve fornecer transporte até sua residência.
Reacomodação e Reembolso Em caso de cancelamento, a companhia aérea deve oferecer:
- Realocação em voo próprio ou de terceiros para o mesmo destino na primeira oportunidade.
- Reembolso integral no prazo de 7 dias após a solicitação, com base no método de pagamento utilizado na compra da passagem.
- Reembolso proporcional ao trecho não utilizado se o deslocamento já realizado for útil ao passageiro.
- Reembolso em créditos para a aquisição de outra passagem, mediante concordância do passageiro.
Indenização por Danos Morais e Materiais Os passageiros têm direito a indenização por danos morais e materiais, que devem ser analisados caso a caso. Para isso, é essencial a orientação de um especialista em direito do consumidor.
Documentos Necessários Para reivindicar seus direitos, é importante manter uma documentação completa, incluindo:
- Declaração de contingência, solicitada no balcão da companhia aérea.
- Cartões de embarque do voo cancelado e do novo voo, se houver.
- E-mails de confirmação de compra e cancelamento.
- Recibos de gastos extras devido ao cancelamento.
- Registro de reclamação, que pode ser feito na plataforma Consumidor.gov.br.
Causas de Cancelamentos e Responsabilidades Cancelamentos podem ocorrer por diversos motivos, desde problemas meteorológicos até falhas técnicas. Em situações de no-show e overbooking, que não são tecnicamente cancelamentos, as companhias ainda têm responsabilidades para com os passageiros. No caso de no-show, a prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Já o overbooking, prática de sobrevenda, requer que a companhia aérea acomode o passageiro em outro voo ou ofereça compensação.
Diferentes Regras para Voos Nacionais e Internacionais Os direitos dos passageiros variam entre voos nacionais e internacionais. Voos nacionais são regulados pela ANAC, enquanto voos internacionais seguem normas de outros órgãos.
Conclusão É essencial que os passageiros conheçam seus direitos para se protegerem em casos de cancelamento de voos. Manter-se informado e documentado pode fazer toda a diferença na hora de reivindicar reembolsos e indenizações.