“Acidente de Trabalho” Acidente do trabalho é o que ocorre no exercício do trabalho a serviço de uma empresa ou empregador doméstico, provocando lesões corporais ou perturbações funcionais que causem a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Cuidados necessários que a empresa deve ter com o trabalhador: A empresa…
“Quais as diferenças entre Inventário Judicial e Extrajudicial?” No Brasil, o processo de inventário é fundamental após o falecimento de uma pessoa para a divisão de seus bens entre os herdeiros. No entanto, muitos desconhecem as diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial, o que pode influenciar diretamente na escolha do método mais adequado…
“O que é Intervalo Intrajornada entenda as regras e seus benefícios.” O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição e descanso, é um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela legislação trabalhista em diversos países, incluindo o Brasil. Essa pausa durante a jornada de trabalho é essencial não apenas para o bem-estar dos empregados, mas…
“Conheça as Obrigações Jurídicas das Empresas em Saúde e Segurança do Trabalho” A segurança e saúde do trabalho são aspectos fundamentais para qualquer empresa, não apenas em termos humanitários, mas também jurídicos. Garantir um ambiente de trabalho seguro não é apenas uma responsabilidade ética, mas também uma obrigação legal que as empresas devem cumprir. Neste…
“Quais são os tipos de aposentadoria e seus requisitos?” No Brasil, os diversos tipos de aposentadoria oferecidos pelo INSS são fundamentais para os segurados que atendem aos requisitos mínimos estabelecidos. Esses benefícios podem variar de acordo com critérios como idade, tempo de contribuição, incapacidade, especial, destinado a professores ou indivíduos com deficiência. No entanto, desde…
“O que é Limbo Previdenciário?” Compreendendo o Limbo O limbo previdenciário é uma situação delicada que ocorre quando um funcionário, após receber benefício por incapacidade do INSS, é considerado inapto para o trabalho pelo médico da empresa. Esse impasse gera consequências financeiras significativas tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Variações e Implicações do…
“A empresa pode sofrer penalidade por rescisão indireta do contrato de trabalho?” Condições para Rescisão Indireta A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como justa causa do empregador, ocorre quando a empresa comete uma falta de tamanha gravidade que torna a continuidade do contrato insuportável para o trabalhador. Verbas Garantidas ao Empregado Na…
“Carnaval é Feriado ou Ponto Facultativo?” O carnaval não é considerado feriado pela lei federal no Brasil. Isso significa que as empresas podem exigir que seus funcionários trabalhem nesses dias, sem a obrigação de conceder compensação de horas ou pagamento adicional. A lei estabelece apenas alguns dias como feriados oficiais em todo o território nacional,…
“Direitos do Trabalhador no Contrato de Experiência: Entenda seus direitos e garantias” Ao adentrar em um contrato de experiência, é essencial que trabalhadores e empregadores compreendam os direitos que permeiam essa modalidade. Embora o contrato de experiência não exija da empresa as mesmas obrigações encontradas nos contratos por tempo indeterminado, a Consolidação das Leis do…
“PIS 2024: Direito ao Abono Salarial para Quem Trabalhou em 2023” Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, surge a questão: quem trabalhou em 2023 tem direito ao abono salarial este ano? O pagamento do abono salarial varia entre R$ 117 a R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base…