“Direitos de quem aguarda na fila do INSS: Conheça 5 benefícios que podem ser exigidos durante a espera”
Na esteira das declarações do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre a fila do INSS, é fundamental conhecer os direitos que assistem aqueles que aguardam pacientemente a concessão de benefícios previdenciários. Embora Lupi tenha afirmado a redução do tempo de espera, a fila persiste, e mais de 1,6 milhão de segurados aguardam ansiosamente por uma resposta do órgão.
Direitos de quem aguarda na fila do INSS:
Pagamento de Juros e Correção Monetária:
Quando o benefício for finalmente concedido, os aguardantes têm direito ao pagamento de juros de mora, aplicados à caderneta de poupança, e à correção monetária pela inflação. Este direito visa compensar a espera prolongada.
Reafirmação da DER:
Caso o segurado complete melhores condições durante a espera, como aumento no número de contribuições, é possível reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento). Essa medida visa assegurar uma aposentadoria mais vantajosa, considerando os novos elementos adicionados ao processo.
Recebimento dos Atrasados:
Direito aos atrasados, referentes aos pagamentos mensais devidos durante o período de espera. Os valores são retroativos à data do pedido até a sua concessão, proporcionando uma compensação pelos atrasos.
Mandado de Segurança com Assistência Jurídica:
Com o auxílio de um advogado previdenciário, os aguardantes têm a possibilidade de impetrar um Mandado de Segurança na Justiça. Este recurso busca compelir o INSS a concluir o processo administrativo e emitir uma decisão, agilizando o trâmite.
Ação Ordinária em Casos de Urgência:
Em situações de urgência para receber a renda previdenciária, o segurado pode recorrer à Justiça por meio de uma ação ordinária. Alegando que a demora na análise do INSS prejudica seu sustento, busca-se uma resolução mais rápida e eficaz.
Conhecer esses direitos é essencial para que os segurados possam exigir as compensações devidas durante o período de espera na fila do INSS. Essas medidas proporcionam uma abordagem proativa para garantir seus interesses previdenciários enquanto aguardam uma decisão do órgão.
Direitos de quem aguarda na fila do INSS: Conheça 5 benefícios que podem ser exigidos durante a espera
Veja também: Como prevenir minha empresa de possíveis ações trabalhistas em 2024?